Remuneração dos cargos públicos
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 39, § 6º, da Constituição Federal, publica, por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal, o subsídio e a remuneração atual de cada cargo público da Câmara Municipal:
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CARGO |
NÚMERO DE VAGAS |
SUBSÍDIO MENSAL |
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Vereador |
Nove |
R$3.693,14 |
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CARGO |
NÚMERO DE VAGAS |
VENCIMENTO BÁSICO |
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Assessor Jurídico |
Uma |
R$5.544,08 |
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Coordenador do Legislativo |
Uma |
R$5.544,08 |
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Coordenador da Contabilidade |
Uma |
R$5.544,08 |
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Assessor Legislativo |
Uma |
R$2.477,61 |
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Encarregado de Serviços Gerais |
Uma |
R$1.739,89 |
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Vantagens permanentes devidas aos servidores do quadro permanente |
Descrição |
Fundamentação Legal |
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Progressão horizontal |
Passagem de um grau de vencimento para o imediatamente superior, a cada 02 anos de efetivo exercício, com um adicional de 2% por grau |
Arts. 21 e 22 da Lei nº 1.194 |
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Quinquênio |
A cada período de 05 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido um adicional correspondente a 10% do vencimento do cargo efetivo, até o limite de 07 quinquênios |
Art. 25 da Lei nº 1.194 |
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