3º Termo de Apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO
Maurílio Rodrigues dos Reis, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Contrato nº 02/2021 firmado com a empresa Rosimeire Maria de Paiva 03460817690, inscrita no CNPJ 27.942.478/0001-97, para prestação de serviço de comunicação, diagramação de imagens e criação de artes para divulgação, alimentação de notícias nas redes sociais, transmissão ao vivo das reuniões da câmara municipal, assessoria de comunicação para os vereadores, AUTORIZA o reajustamento do valor contratado pelo percentual de 3,86%, conforme variação do INPC (IBGE) – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de março de 2023 a fevereiro de 2024 (12 meses).
Em consequência, o valor global estabelecido no Contrato nº 02/2021, já recomposto em 2023, passa a ser de R$61.030,74 (sessenta e um mil, trinta reais e setenta e quatro centavos).
Rio Pomba, 26 de março de 2024.
MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
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