RESUMO DO CONTRATO Nº 02 / 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, em cumprimento ao art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, torna público que a Câmara Municipal firmou o seguinte contrato:

Tipo

Contrato

Número

02/2020

Contratante

Câmara Municipal de Rio Pomba

CNPJ 26.119.396/0001-84

Contratado

Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços

CNPJ 00.165.960/0001-01

Objeto

Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso temporário(locação/licenciamento) de sistemas integrados de Gestão Pública nos módulos Planejamento LOA, Contabilidade Pública,  Tesouraria,  Informações de Prestação de Contas, Responsabilidade Fiscal, Compras e Licitações, Almoxarifado,  Patrimônio Público, Controle de Frota, Folha de Pagamentos incluindo eSocial, Controle Interno, incluindo os serviços de implantação, treinamento e suporte técnico conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Fundamento

Art. 15 da Lei nº 8.666/1993.

Processo

Processo Licitatório nº 01/2020 – Pregão Presencial

Dotação Orçamentária

01.031.1001.4.001.33.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Valor Global

R$52.020,00 (cinquenta e dois mil e vinte reais)

Vigência

18/09/2020 a 17/09/2021

Nº do Empenho

EG 00137, 18/09/2020

Data de Assinatura

18 de setembro de 2020

Signatário Contratante

Rafael Vilela Martins, Presidente da Câmara

Signatário Contratado

Jeferson Francisco da Silva, Diretor