Portal da Transparência

por Interlegis — publicado 27/07/2017 09h18, última modificação 27/07/2017 09h42
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Contratos e aditivos

Instrução Normativa nº 28/1999, art. 2º, XX, do Tribunal de Contas da União - tornar disponível na homepage Contas Públicas, até o 5º dia útil do segundo mês seguinte ao da assinatura, os resumos dos instrumentos de contratos e seus aditivos firmados no segundo mês antecedente.

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Compras efetuadas

Instrução Normativa nº 28/1999, art. 2º, XXIV, do Tribunal de Contas da União e Lei Federal nº 8.666/1993, art. 16 – divulgar, mensalmente, relação de todas as compras feitas de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, por afixação e no site das Contas Públicas, até o último dia do segundo mês seguinte ao das compras feitas.

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Índice de Transparência

Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Transparência Fácil

Por meio do Portal Transparência Fácil, todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.

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Ações do documento