Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias

por hamon_rp — publicado 16/05/2019 14h25, última modificação 16/05/2019 14h24
LDO 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba:

CONSIDERANDO o Projeto de Lei n° 1.751/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o caput do art. 232 do Regimento Interno, combinado com o art. 236, que determinam a publicação da proposta da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) quando recebida pela Câmara;

CONSIDERANDO o extenso volume de páginas de que se compõe a supracitada proposição;

Comunica que está à disposição de qualquer interessado o texto e os anexos do Projeto de Lei nº 1.751/2019, na Secretaria da Câmara, observado o horário de funcionamento desta, através do Coordenador do Legislativo.

Vereador Rafael Vilela Martins

Presidente da Câmara

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