Maio
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contrato n° 02/2013
Processo licitatório nº 03/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rio Pomba
CONTRATADA: Banco do Brasil S.A.
OBJETO DO CONTRATO: locação de área de 269 m2, localizada no segundo pavimento do imóvel designado pelo nº 68, situado à Praça Dr. Último de Carvalho, Centro, na cidade de Rio Pomba.
VALOR MENSAL: R$1.900,64 mensais, pelo período de 02 de maio de 2015 a 01 de maio de 2016.
No dia quatro do mês de maio de 2015, na sede da Câmara Municipal de Rio Pomba, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 02/2013, visando à fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice de reajuste previsto na cláusula terceira do contrato ora apostilado, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, como segue:
1. Com base no índice do IGP-M do mês de abril/2015 acumulado nos últimos 12 meses em 3,54%, o valor mensal do contrato previsto na cláusula terceira passa a ser, a partir de 02/05/2015, de R$1.900,64 (um mil, novecentos reais e sessenta e quatro centavos), resultante da aplicação do índice de reajuste divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.
Rio Pomba/MG, 04 de maio de 2015.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
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